O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória, nesta segunda-feira (13/9), que cria o “Habite Seguro”, programa habitacional destinado a profissionais da Segurança Pública do país.

De acordo com o governo, poderão aderir ao programa integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais. Eles contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, o Habite Seguro cumpre o que determina a lei que criou o Susp, que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

Segundo Anderson Torres, o programa concretiza a preocupação do governo federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública.

“Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É nosso compromisso trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirma o ministro.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ainda editou um decreto detalhando os critérios e as condições para a participação no programa. Só serão aceitos na iniciativa profissionais da segurança pública que:

• tenham renda mensal de até R$ 7 mil. Quem estiver acima dessa faixa salarial também poderá ser atendido pelo programa, porém, terão taxas de juros e benefícios diferenciados.
• não possuam imóvel próprio;
• optem por um imóvel novo ou usado com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

Os financiamentos poderão ser feitos junto à Caixa Econômica Federal, que irá realizar a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do programa.

De acordo com o banco, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela, também do governo federal.

Condições, convênio e início do programa

Segundo o governo federal, as condições do programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 3 de novembro deste ano. Os profissionais interessados deverão comprovar vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.

Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional.